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Direito & Justiça

Existem, no Brasil, garantias do devido processo legal? 0

São, de fato, os princípios elementares do justo processo que foram e continuam a ser desrespeitados. As condutas aqui ilustradas dos juízes brasileiros representam, de fato, um exemplo clamoroso daquilo que Cesare Beccaria, no § XVII, no livro Dos Delitos e das Penas, chamou “processo ofensivo” (…) Extraído do DCM.

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Por que eles mandam?, por Fernando Horta. 0

A verdade é que o país vai mal, mas o judiciário não é apenas também culpado por este mal, como se beneficia, de diversas formas da anomia que vivemos. Materialmente e juridicamente intocados, suas excelências estão cada vez mais pairando sobre o resto da população e garantindo que seus filhos e netos também assim o farão. Extraído do GGN.

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O fim da Universidade Pública. Agora com aval do Banco Mundial. 0

A política de cotas sociais e raciais afirma o sentido público do ensino. A cobrança de mensalidades, ao contrário, elege seu conteúdo elitista. Renasce nelas, com sofisticação tecnocrata, aquilo que dizíamos nos anos 60 e 70, dos colégios privados: PPP: “papai pagou, passou“. Extraído do Tijolaço.

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Luciano Huck e a irresponsabilidade aventureira, por Aldo Fornazieri. 0

Com esse quadro complexo de crise e de candidaturas, boa parte do eleitorado, por razões específicas de cada grupo, poderá optar por uma maior segurança e previsibilidade em relação ao futuro. O pragmatismo desse eleitorado poderá repor a polarização PT versus PSDB, que vem ditando o jogo político no país nos últimos 25 anos. Extraído do GGN.

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Uma CPMI do Ministério Público é mais do que bem-vinda. Por Eugênio Aragão. 0

A CPMI da JBS que foi instalada na sequência da desastrada tentativa de subverter a ordem constitucional, ainda que levada a efeito por um parlamento enfraquecido pelas péssimas práticas patrimonialistas e anti-povo, é de interesse da sociedade. Sim, é uma CPI para investigar e por a nu a lambança promovida pelo ex-PGR na chefia no MPF. Extraído do Tijolaço.

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Exclusivo: O caso João Santana e o advogado irmão do procurador, por Luis Nassif. 0

Obedecer à lei não é apenas uma questão de reconhecimento dos direitos individuais de pessoas investigadas. Visa colocar limites ao poder dos investigadores, juízes, procuradores e delegados, sabendo-se que todo caso de poder absoluto induz a atos de corrupção. A maneira como avançou o instituto da delação acabou com qualquer pretensão a freios e contrapesos. E conferiu um poder ao pacto procuradores-juiz inadmissível em qualquer circunstância. Extraído do GGN.

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Gilmar não quer eleição em 2018! 0

De fato, o semi-presidencialismo, agora também do Notável Constitucionalista Alexandre de Moraes, não correria esse risco. E o covil do Congresso não tardaria ​a​ aprovar​ o Golpe no Golpe ​ – com ​a ​extensão d​e todos ​os mandatos, de forma generalizada! ​Eleiçao de 2018? Bye-bye, Bolsonaro! Extraído do CAF.

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Sai o MBL Neandertal, entra a direita britânica, por Luís Nassif. 0

Os dois partidos que garantiram a governabilidade pós-redemocratização – PT e PSDB – foram envolvidos em uma luta fratricida. E 2018 vem a galope, com apenas uma tática explícita: inviabilizar a candidatura Lula e impedir o candidato Bolsonaro. Extraído do GGN.

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O lugar do caos. 0

A devolução do acordo não impede a delação nem prejudica o inquérito, apenas exigindo a correção. Apesar disso, Rodrigo Janot, que encaminhou o acordo, lança suspeita sobre a atitude de Lewandowski: “Será que as investigações foram para rumos indesejáveis?”. Maldade por maldade, há outra pergunta possível: será que Rodrigo Janot, com sua generosidade de premiador, queria combater ou mostrar que a corrupção vale a pena? Extraído do CAF.

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Chico e a censura: “é necessário que brasileiros esclarecidos se manifestem enquanto é tempo”. 0

Chico e a censura: “é necessário que brasileiros esclarecidos se manifestem enquanto é tempo”. Extraído do DCM.

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