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Direitos Humanos

Existem, no Brasil, garantias do devido processo legal? 0

São, de fato, os princípios elementares do justo processo que foram e continuam a ser desrespeitados. As condutas aqui ilustradas dos juízes brasileiros representam, de fato, um exemplo clamoroso daquilo que Cesare Beccaria, no § XVII, no livro Dos Delitos e das Penas, chamou “processo ofensivo” (…) Extraído do DCM.

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Estudante carioca denuncia a “Pátria Madrasta Vil”. 0

Algumas perguntas, quando auto-indagadas, se tornam elucidativas. Pergunte-se: quero ser pobre no Brasil? Filho de uma mãe gentil ou de uma madrasta vil? Ser tratado como cidadão ou excluído? Como gente… Ou como bicho? Extraído do CAF.

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O fim da Universidade Pública. Agora com aval do Banco Mundial. 0

A política de cotas sociais e raciais afirma o sentido público do ensino. A cobrança de mensalidades, ao contrário, elege seu conteúdo elitista. Renasce nelas, com sofisticação tecnocrata, aquilo que dizíamos nos anos 60 e 70, dos colégios privados: PPP: “papai pagou, passou“. Extraído do Tijolaço.

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Uma CPMI do Ministério Público é mais do que bem-vinda. Por Eugênio Aragão. 0

A CPMI da JBS que foi instalada na sequência da desastrada tentativa de subverter a ordem constitucional, ainda que levada a efeito por um parlamento enfraquecido pelas péssimas práticas patrimonialistas e anti-povo, é de interesse da sociedade. Sim, é uma CPI para investigar e por a nu a lambança promovida pelo ex-PGR na chefia no MPF. Extraído do Tijolaço.

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Consciência negra: Leblon virou Palmares. 0

É coisa de preto! A luta para não deixar o racismo passar em branco! Extraído do CAF.

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O discurso de ódio que está envenenando o Brasil. 0

“O profundo avanço do fundamentalismo está criando um Brasil completamente diferente”, afirma Gaudêncio Fidelis. “Muita gente está assustada e impressionada.” Um clima muito carregado no qual, em um ano, os brasileiros deverão escolher novo presidente. O professor Ortellado teme que tudo piore “com uma campanha violenta em um país superpolarizado”. Extraído do Adital.

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A notícia mais triste do Brasil nesta semana. 0

São tantas manchetes impossíveis e tantos pedidos, meu são Josué de Castro, mas não desisto. Extraído do Adital.

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Exclusivo: O caso João Santana e o advogado irmão do procurador, por Luis Nassif. 0

Obedecer à lei não é apenas uma questão de reconhecimento dos direitos individuais de pessoas investigadas. Visa colocar limites ao poder dos investigadores, juízes, procuradores e delegados, sabendo-se que todo caso de poder absoluto induz a atos de corrupção. A maneira como avançou o instituto da delação acabou com qualquer pretensão a freios e contrapesos. E conferiu um poder ao pacto procuradores-juiz inadmissível em qualquer circunstância. Extraído do GGN.

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Judith Butler: “É a Igreja que vem sendo exposta como abrigo de pedófilos, protegendo-os contra processos e sanções”. 0

Judith vai ao ponto: “Será possível que a chamada ideologia de gênero tenha virado um espectro simbólico de caos e predação sexual precisamente para desviar as atenções da exploração sexual e corrupção moral no interior da Igreja Católica, uma situação que abalou profundamente sua autoridade moral?” Extraído do DCM.

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Ação inédita no país, Rio Doce entra na Justiça contra desastre de Mariana. 0

Em ação inédita a Bacia do Rio Doce entrou com uma ação contra à União e o Estado de Minas Gerais. Extraído do Adital.

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